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Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos em foco, sob a presidência de sócio do escritório


Foto: Mizael Domingues/CMNH


Em 18 de julho o sócio Lucas do Nascimento presidiu a mesa e conduziu os debates da Oficina Nova Lei de Licitações, evento realizado pelo Instituto de Estudos em Governança e Gestão na Administração Pública - Ieggap em parceria com a Escola do Legislativo Sergio Hanich, braço educacional da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. A palestra coube ao Procurador do Município de Chapecó/SC, Bernardo Duarte.


A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - vem sendo adotada aos poucos pelos municípios. A partir de 31 de dezembro de 2023 deverá ser aplicada integralmente por todos os entes federativos brasileiros.


Nesse cenário, dada a importância das contratações administrativas para a adequada prestação de serviços públicos à população, o evento teve por objetivo principal a capacitação de servidores públicos. Fizeram-se presentes advogados, estudantes, bem como servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e de órgãos e entidades públicos dos municípios de Novo Hamburgo/RS, Esteio/RS, Guaíba/RS e Conceição dos Ouros/MG.


"Municípios, Estados, Distrito Federal e União precisam de capacitação para aplicar a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que modificou diversos aspectos da dinâmica das licitações e contratações públicas. Não há mais espaço para postergar o estudo do tema e a aplicação da nova lei", afirmou o sócio Lucas do Nascimento.


Ao refletir sobre o evento, o sócio considera que "De nossa parte, cumprimos pequeno papel, o de contribuir, no limite dos nossos conhecimentos, para o contato de agentes públicos entre si e com conhecimentos específicos sobre o tema. Estamos à disposição de outros municípios interessados em capacitações da espécie", conclui.

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